EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 102/2026 - UASG 154044

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 102/2026 - UASG 154044 Nº Processo: 23107.024097/2025-10. Não se Aplica Nº 1/2026. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE. Contratado: 43.913.162/0001-23 - EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR. Objeto: Constitui objeto do presente termo de cooperação técnica (TCT) o repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos do PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética e instalação de sistemas de geração distribuída fotovoltaica na edificação pública "EDIFÍCIO MULTIPLO CAMPUS FLORESTA" do BENEFICIÁRIO, de acordo com o projeto de retrofit aprovado ("Projeto"), visando promover a disseminação do conceito de edificações "Energia Zero", conforme CHAMADA PÚBLICA PROCEL "ENERGIA ZERO EM PRÉDIOS PÚBLICOS", publicada em 11 de dezembro de 2024 ("Chamada Pública"). Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 02/07/2026 a 02/11/2029. Valor Total: R$ 1.348.587,92. Data de Assinatura: 02/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/07/2026).