EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO COMPROMITENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Estado do Amazonas-ASCARMAN. PGEA 20.02.1100.0000066/2024-63. OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Compromisso que tem por objeto a coleta e a destinação adequada dos resíduos recicláveis, em conformidade com o Decreto nº 10.936/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026. VIGÊNCIA: Até 18/05/2026. SIGNATÁRIOS: Dra. Joali Ingracia Santos de Oliveira-Procuradora-Chefe da PRT-11ª REGIÃO e Sra. Cacilda Soares Viana, Presidente da ASCARMAN.

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