EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Mato Grosso

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EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.005869/2024-26 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DA PRIMEIRA REGIAO OBJETO: Número da utilização: 000118600016; Localização: Vereador Juliano da Costa Marques, nº 99 , Centro Político Adm., Cuiabá, Mato Grosso ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 244,01 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 165,80 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.002.170,24 FINALIDADE: Instalar e implantar o Escritório Descentralizado do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 anos DATA DE ASSINATURA: 03.07.2026

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