EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Minas Gerais

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EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.040678/2026-72 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE CORINTO OBJETO: Número da utilização: 000575560003; Localização: EXPEDICIONÁRIOS DE CORINTO, s/n esquina com a Rua Coronel Ricardo Gregório, CENTRO, Corinto, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.170,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 394,46 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 781.800,00 FINALIDADE: Destinado ao uso administrativo e institucional das sedes das Secretarias de Educação, Ação Social e Saúde no município de Corinto/MG. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 anos DATA DE ASSINATURA: 03.07.2026

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