EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de abertura de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 002/BAFZ/2026 A União, por intermédio da Base Aérea de Fortaleza, neste ato representada por seu Ordenador de Despesas, Coronel Aviador SANDRO SADIQUE ADI, nomeado pela Portaria nº 137/ACI, de 28 de outubro de 2025, publicada no Boletim Interno nº 213, de 12 de novembro de 2025. NOTIFICA a empresa FGP SOLUTIONS, CNPJ: 29.003.455/0001-42, sobre a abertura do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 002/BAFZ/2026, PAG nº 67221.012734/2026-55, pelo fato da referida empresa não ter entregue em sua totalidade o material previsto nas Notas de Empenho nº 2024NE001005 e 2024NE000985, sujeitando-se, portanto, às sanções administrativas previstas em instrumento contratual pactuado e na legislação pertinente vigente. Ressalto que esta publicação está sendo realizada em virtude da não localização da referida empresa, deixando de transcorrer o prazo. Diante do exposto, fica a empresa notificada para, caso seja de interesse, apresentar defesa, através de seu representante ou procurador legal devidamente constituído, por escrito e assinada, no prazo máximo de cinco dias úteis, a contar da data de recebimento desta notificação, dirigida ao Ordenador de Despesas da Base Aérea de Fortaleza, no endereço (Av. Borges de Melo, nº 205 - Aeroporto, Fortaleza - CE, CEP 60.415-513, tel: 85-3216 3000 / Fax: 85-3216 3039 / endereço eletrônico: protocolo.bafz@fab.mil.br), mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. SANDRO SADIQUE Adi Cel Av Ordenador de Despesas