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Extrato de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 124 · Pág. 6
Extrato de Dispensa de Licitação Nº 17/2026 - UASG 135007
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pesca e Aquicultura
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Extrato de Dispensa de Licitação Nº 17/2026 - UASG 135007
Espécie: Nº Processo 21194.000654/2026-21. AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 13765622 da Embrapa Pesca e Aquicultura; Objeto: AQUISIÇÃO DE RAÇÕES PARA PEIXES - PROJETO FAPT. Total de Itens Licitados: 03. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso XIV da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Compras de P&D pelo Inciso XIV do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Declaração de Dispensa em 23/06/2026. LUCIANO DO CARMO ROCHA - CHAA - Embrapa Pesca e Aquicultura. CONTRATADA: ALIANCA DO TOCANTINS INDUSTRIA PESQUEIRA LTDA, CNPJ Nº: 08.955.476/0001-98, VALOR: R$ 49.984,00; Data de Assinatura: 02/07/2026.