EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Pernambuco

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.028369/2026-28 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DE PERNAMBUCO OBJETO: Número da utilização: 000803150004; Localização: Dona Maria César, nº 68 Esquina com a Rua Vigário Tenório, 71, Recife, Recife, Pernambuco ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 593,35 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.807,59 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.536.893,82 FINALIDADE: Funcionamento de unidades adminsitrativas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Pernambuco, bem como do Núcleo de Empreendedorismo e Residência Digital (N.E.R.D). FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 anos DATA DE ASSINATURA: 03.07.2026

Ler no Diário Oficial ↗