EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência na Bahia

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EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.153733/2019-64 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DA BAHIA OBJETO: Número da utilização: 000218770006; Localização: Silveira Martins, nº 0 , Cabula, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 18.290,81 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.667.177,39 FINALIDADE: Implantação de escola estadual. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 anos DATA DE ASSINATURA: 03.07.2026

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