Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 6 de julho de 2026
Aviso de RescisãoSeção 3 · Edição 124 · Pág. 181
EXTRATO DE RESCISÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Córrego Danta
Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Amigável - Processo Administrativo Nº 25/2026 - ADESÃO Nº 8/2026 -Contrato Administrativo Nº 42/2026. Contratante: Município de Córrego Danta/MG. Contratada: SPE Pavlix Morro Verde Ltda., CNPJ nº 62.338.107/0001-00. Objeto: Rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 042/2026, referente à construção de 20 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV Sub 50), com fundamento no art. 138, II, da Lei nº 14.133/2021, sem ônus para as partes. Córrego Danta/MG, 1º de julho de 2026. Ednei Martins de Matos - Prefeito.