EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Acre

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EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.023009/2025-59 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA OBJETO: Número da utilização: 000601570002; Localização: Major João Câncio, nº 48 , Centro, Sena Madureira, Acre ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 394,84 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 145,74 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 339.000,00 FINALIDADE: Implantação do Centro Municipal de Especialidades em Saúde de Sena Madureira/AC FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 anos DATA DE ASSINATURA: 02.07.2026

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