EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 281/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 210.660.016/2024 - OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para pavimentação em blocos intertravados em via urbana com drenagem e calçadas. Nos Termos do Convênio nº951811/2023, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Defesa e o Município de Matões-MA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES-MA. CONTRATADA: IRM CONSTRUTORA LTDA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência de prazo. Passa-se a viger de 03 de julho de 2026 até 31 de dezembro de 2026. BASE LEGAL: art. 107 da Lei 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Prefeitura Municipal de Matões -MA/ Secretaria Municipal de Infraestrutura, CNPJ: 06.114.631/0001-18, e pela contratada IRM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ DA CONTRATADA N°. 15.073.053/0001-00. Matões-MA, 29 de junho de 2026. Marcus Vinicius Ribeiro de Oliveira. Secretário Municipal de Governo.