EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 102/2026

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 102/2026 OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 102/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Universidade Federal do Acre - UFAC, CNPJ nº 04.071.106/0001-37 e a Interveniente Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre - FUNDAPE, CNPJ nº 02.646.829/0001-91. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética e instalação de sistemas de geração distribuída fotovoltaica da edificação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 1.348.587,92 (um milhão, trezentos e quarenta e oito mil quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), destinado à cobertura de até 100% (cem por cento) do custo total do Projeto. Vigência: 40 (quarenta) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000, Portaria MME/MIC nº 1.877/1985 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 02/07/2026