EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 57/2026

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 57/2026 OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 57/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte/GO, CNPJ nº 02.367.597/0001-32. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 678.625,65 (seiscentos e setenta e oito mil seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos), destinados a cobertura de 100% (cem por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 02/07/2026.