EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº. 26/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA A JORNADA PEDAGÓGICA DA REDE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ANÁLISE TÉCNICA ESPECIALIZADA NOS RESULTADOS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DOS RECURSOS OBRIGATORIOS PARA APLICAÇÃO DO ÍNDICE EM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICIPIO DE BUJARU/PA. Contratante: FUNDO DE MANUT. DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB. Pessoa Jurídica, Números e Valores dos Contratos: PREMIUM GESTÃO CONTABIL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA, CNPJ nº 58.328.994/0001-50. CONTRATO Nº 26/2026-SEMED -Valor mensal de R$ 7.000,00(sete mil reais), por 12(doze) meses, totalizando o Valor Global de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). A vigência deste contrato inicia na data de 26 de junho de 2026 até o dia 25 de junho de 2027, a contar da data de sua assinatura, sendo que o evento/show realizar-se-á no dia 26 de junho de 2026. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Prefeito Municipal de Bujaru/Pá/ Fundo de Manut. de Valorização da Educação Básica - FUNDEB, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Pessoa Jurídica: PREMIUM GESTÃO CONTABIL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA, CNPJ nº 58.328.994/0001-50, RATIFICA por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº. 26/2026 para a CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA A JORNADA PEDAGÓGICA DA REDE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ANÁLISE TÉCNICA ESPECIALIZADA NOS RESULTADOS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DOS RECURSOS OBRIGATORIOS PARA APLICAÇÃO DO ÍNDICE EM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICIPIO DE BUJARU/PA. CONTRATO Nº 26/2026-SEMED -Valor mensal de R$ 7.000,00(sete mil reais), por 12(doze) meses, totalizando o Valor Global de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Fundamentado no artigo 74, inciso III, alínea "c, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado. MILA CECILIA DA SILVA COSTA Secretaria Municipal de Educação