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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 6 de julho de 2026

Edital de CitaçãoSeção 3 · Edição 124 · Pág. 137

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 4

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Enfermagem do Amazonas

Texto integral

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 4 O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS - COREN-AM, autarquia federal criada pela Lei nº 5.905/73, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os artigos 27 e 28, parágrafo único, alínea "e", da Resolução COFEN nº 706/2022, que aprova o Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Cita-se ALEX SOUZA CATUABA FILHO - COREN/AM Nº ***453-TE, Brasileiro, solteiro, CPF nº ******.322-00, com último endereço conhecido em Rua: Rua Antônio Meireles S/N, PARINTINS-AM, para integrar a relação processual do processo acima referido, nos termos do art. 27 da Resolução Cofen nº 706/2022. A citação decorre de apuração de possível infração aos art(s). 24 e 71 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 564/2017). O citado deverá apresentar defesa prévia em 15 dias, podendo arguir preliminares, alegar o que entender pertinente, juntar documentos, indicar provas e arrolar até 3 (três) testemunhas. Adverte-se que a ausência de defesa implicará revelia e nomeação de defensor dativo. ZAIRA PEREIRA LIMA Assessora Técnica da Divisão de Processos Éticos-Disciplinares