AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRôNICA Nº 3/2026 A Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB - (Aracaju-SE), vinculada a Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEMINFRA vem, através deste, tornar pública, para ciência dos interessados, a Adjudicação e Homologação pelo Agente Responsável do Processo Licitatório, modalidade CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº. 03/2026, conduzida pela Comissão Especial de Contratação, instituída pela Portaria nº 22/2026 - GP/EMURB, que tem como Objeto a Contratação de Empresa Especializada em Serviços Técnicos, contemplando medidas Jurídicas, Urbanísticas, Ambientais e Sociais, necessárias à promoção da Regularização Fundiária Urbana da Ocupação da Coroa do Meio, nos Bairros Coroa do Meio e Atalaia, no Município de Aracaju/SE. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO. VALOR ESTIMADO: R$ 2.769.486,72. Vencedor: FREDERICO VASCONCELOS RIBEIRO. Percentual Ofertado: 50,00% (cinquenta por cento). Valor Global: R$ 1.384.743,36. Prazo estimado para Execução dos Serviços: 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias. Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias. RECURSOS ORÇAMENTARIOS PREVISTOS: Órgão: 27 - SEMINFRA - Unidade Orçamentária: 27101; SEMINFRA, Função: 16 Habitação, SubFunção: 482 - Habitação Urbana, Programa: 0208 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Aracaju , Ação: 1012 Política Municipal de Habitação; Natureza de Despesa: 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, SubElemento: 33903905 - Serviços Técnicos Profissionais, Fontes: 1700000 - Recursos de Operação de Crédito, Fonte: 1500000 - Recursos não vinculados de Impostos, TC nº 1108085-44/992759/2026/MCIDADES/CAIXA, TCT nº 02/2020 (1º ADITIVO) - SEMINFRA/EMURB. REGÊNCIA LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 7.178/2023, e, demais legislações aplicáveis que não conflitarem, e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital com seus Anexos. Produzindo assim, seus jurídicos e legais efeitos. Aracaju-SE, 1º de Julho de 2026. Nathaly Vasconcelos Cardoso Agente de Contratação