AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2026-IL

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2026-IL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 62/2026 O Município de Itaituba- Prefeitura Municipal, representado pelo Sr. Nicodemos Alves de Aguiar - Prefeito Municipal, Ordenador de Despesas, faz publicar o Aviso de Autorização de contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico de assessoria e consultoria na gestão, acompanhamento, execução e prestação de conta dos recursos oriundos da Lei nº. 14.399 de 8 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), destinado a atender a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Itaituba, pelo período de 06 (seis) meses. Favorecido: JKR CONSTRUTORA E CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA, CNPJ: 46.711.374/0001-16. Valor total: R$ 43.642,18(quarenta e três mil, seiscentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos). Fundamento Legal: art.74, inciso III, "c", da Lei nº14.133/2021 e suas alterações. RONISON AGUIAR HOLANDA Agente de Contratação