Portaria UNIRIO nº 300, de 3 de Julho de 2026

Portaria UNIRIO nº 300, de 3 de Julho de 2026 O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos IX e XIV do Regimento Geral e de acordo com os termos do Processo nº 23102.002080/2026-32, resolve: Art. 1º - Declarar vago o cargo de Administrador, pertencente ao quadro de pessoal desta Universidade, anteriormente ocupado por MATEUS CARVALHO SOARES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3219373, em decorrência de posse em cargo público não acumulável, conforme item VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º - Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº. 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei. Art.3º - Os efeitos desta portaria contam a partir de 01 de julho de 2026. JOSÉ DA COSTA FILHO