PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 612, DE 3 DE julho DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 612, DE 3 DE julho DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, bem como o estabelecido na Cláusula nº 36, §1º, do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria de Pessoal GM/MS Nº 740, de 29 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 142, de 30 de julho de 2025, Seção 2, página 78, que designa membros representantes do Ministério da Saúde para atuação junto ao Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG, que passa a vigorar com a seguinte redação: "I - Juliana da Silva Pinto Carneiro, Secretária-Executiva Adjunta, como titular; e II - André Luis Bonifácio de Carvalho, Diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, como suplente." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA