PORTARIA GM/MGI Nº 5.518, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GM/MGI Nº 5.518, DE 3 DE JULHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 93, §7º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 12 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo nº 14021.039766/2026-98, resolve: Art. 1º Alterar a lotação e o exercício do servidor JOSÉ BATISTA SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 0472605, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Saneamento, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, para composição da força de trabalho da Fundação Nacional de Saúde - Funasa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK