PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.063, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.063, DE 3 DE JULHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.012099/2026-21, resolve: DESIGNAR PEDRO HENRIQUE CUNHA CAMINHA, matrícula SIAPE nº 3532587, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Mapeamento, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários. FERNANDA MACHIAVELI