PORTARIA MCTI Nº 10.169, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 10.169, DE 3 DE JULHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I, letra e, do Art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, e no inciso I, letra e, do Art. 9º, e ainda, no Art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve: Art. 1º Reconduzir LEANDRO NASSAR COUTINHO, como membro titular, representante do Ministério da Saúde - MS junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, para o segundo e último mandato de 2 (dois) anos, a partir de 22 de julho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS