PORTARIA SGCS/AGU Nº 304, DE 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SGCS/AGU Nº 304, DE 24 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002219/2026-48, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a SÉRGIO LUÍS DE CASTRO MENDES CORRÊA, matrícula Siape nº 0951036, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 549832, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. TAHIANA VIVIANI VIEIRA