Portaria GAB-SENACON/MJSP Nº 70, DE 24 DE JUNHO DE 2026

Portaria GAB-SENACON/MJSP Nº 70, DE 24 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições que lhe conferem os Arts. 55, caput e § 1º, e 106, incisos I e VIII, do Código de Defesa do Consumidor, bem como, Art. 17, incisos IV e V do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, em acordo à previsão do art. 3º, X, do Decreto nº 10.417/2020, resolve: Art. 1º Designar Marcelo Gomes Sodré para compor o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, na condição de jurista de notório saber e reconhecida atuação em direito econômico, do consumidor ou de regulação. Art. 2º Revogar a Portaria GAB-SENACON/MJSP Nº 52, de 05 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 06 de agosto de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MORISHITA WADA