DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora ELAINE DE MELO XAVIER, matrícula Siape nº 1318183, no período de 20/07/2026 a 23/07/2026, inclusive o trânsito, com ônus limitado, para participar do Diálogo Regional de Política "Mulheres, produtividade e crescimento", a ser realizado na Cidade do Panamá, Panamá. (Processo SEI nº 10080.001000/2026-85). MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA