PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI 7.676, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI 7.676, DE 3 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, com suas alterações, considerando o disposto no Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100247/2023-85, resolve: Art. 1º Designar JOSELINO GOULART JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1536090, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, ocupado por Karla de Mello Monteiro, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SETE/MGI nº 10.227, de 14 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2023, Seção 2, página 53. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO GAETANI