PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.657, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.657, DE 3 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.026451/2026-81, resolve: Art1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, VALDIR TAVARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1036456, ocupante do cargo de Fiscal Municipal, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019. Art2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA