PORTARIA Nº 436, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 436, DE 3 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno; CONSIDERANDO o requerimento da servidora Geane da Cruz Santana (1871995); CONSIDERANDO a publicação da nomeação em novo cargo efetivo (1872330), resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, ocupado pela servidora GEANE DA CRUZ SANTANA, matrícula 30923366, em razão de posse em outro cargo inacumulável, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Sergipe, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de julho de 2026. Desª. ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS