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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 6 de julho de 2026

PortariaSeção 2 · Edição 124 · Pág. 104

PORTARIA Nº 275 - CORE-MG, DE 1º DE JULHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Texto integral

PORTARIA Nº 275 - CORE-MG, DE 1º DE JULHO DE 2026 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Legislação vigente, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso V da Constituição Federal, que prevê a nomeação de cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e percentuais recomendados, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, resolve: Art. 1º. Nomear FELIPE KAPITZKY BELEM, inscrito no CPF sob nº XXX. 619.277-XX, para, a partir do dia 01/07/2026, exercer o cargo em comissão de Assessor de Controle Interno, padrão C22 do Anexo VII do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, lotado no Departamento de Contabilidade do Core-MG. Art. 2º. As atribuições do cargo, de livre provimento e exoneração, encontram-se descritas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data. Antônio José Maciel Ribeiro