Portaria SEGEP/RS Nº 29, DE 2 DE julho DE 2026

Portaria SEGEP/RS Nº 29, DE 2 DE julho DE 2026 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00737.006749/2026-01, resolve: Art. 1º Conceder pensão JUDICIAL a CARMEN HELENA GARBIN VASQUES, na qualidade de companheira do(a) ex-servidor(a) ZACARIAS CAVALHEIRO BANDEIRA, ocupante do cargo Odontólogo - 30 horas, matrícula Siape 0532962, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 12/11/2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/06/2026. LUIZA DA SILVA COSTA