Portaria SEGEP/RS Nº 28, DE 1º DE julho DE 2026

Portaria SEGEP/RS Nº 28, DE 1º DE julho DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MS n.º 697, de 13 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 73, de 17 de abril de 2023, Seção 2, pág. 63, e nas demais disposições estabelecidas na Instrução Normativa N.º 58, de 08 de agosto de 2022, em cumprimento à Ação Judicial Judicial nº 00737.018176/2025-70 e tendo em vista o que consta no Processo nº. 25000.097305/2026-02 resolve: Art. 1º Reverter a aposentadoria do servidor RODRIGO CERATTI, ocupante do cargo de Arquivista, Classe A Padrão IV, matrícula Siape nº 1297033, para que retorne ao Quadro de Pessoal desta Superintendência do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul, com fundamentação no Artigo 25 da Lei nº 8.112/1990 c/c inciso I do art. 2º do Decreto nº 3.644/2000. Art. 2º Na data de publicação desta Portaria, o servidor entrará em exercício na Superintendência do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul. MARIA CELESTE DE SOUZA DA SILVA