PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 445, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 445, DE 2 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Designar SILVIA AKASAKI MACHADO NOBREGA, CPF ***.294.131-**, e PAULA DE SOUSA LIMA, CPF ***.577.141-**, para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico, código FCE 1.07, da Consultoria Jurídica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função (Processo SEI nº 01245.009918/2026-51). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÉRGIO CRUZ