Portaria nº 128/PGJM, de 1º de julho de 2026

Portaria nº 128/PGJM, de 1º de julho de 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0000.0002007/2026-24, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao Dr. OSMAR MACHADO FERNANDES, ocupante do cargo de Subprocurador-geral de Justiça Militar, matrícula nº 229-1, Código MPF0101, Classe S, Padrão SP-1, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI