ATO Nº 8.474, DE 25 DE JUNHO DE 2026

ATO Nº 8.474, DE 25 DE JUNHO DE 2026 Processo nº 53542.000735/2021-13. Transferir a autorização para exploração do Serviço Limitado Privado expedida à PEDRO LUIS BELLINCANTA, CPF nº ***.717.371-**, para AGROPECUÁRIA PONTO ALTO LTDA, CNPJ nº 06.244.239/0001-93, bem como a outorga de autorização de uso da(s) radiofrequência(s) associada(s) à autorização para execução do serviço. Ana Paula Mendonça Abrão Gerente Substituta ATOS DE 1º DE JULHO DE 2026 Nº 8.717 - Processo nº 53542.001822/2026-94. Expede autorização a ALEXANDRO UECKER, CPF nº ***.231.180-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.718 - Processo nº 53542.001824/2026-83. Expede autorização a MONITORAMENTO E ELETRONICOS CHAPADÃO DO CEU LTDA, CNPJ nº 52.060.681/0001-87, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.719 - Processo nº 53542.001825/2026-28. Expede autorização a VIEIRA JUNIOR E VIEIRA LTDA, CNPJ nº 17.382.809/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.720 - Processo nº 53542.001827/2026-17. Expede autorização a JEAN CARLOS SILVA, CPF nº ***.073.972-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.721 - Processo nº 53542.001828/2026-61. Expede autorização a EXTRA MAQUINAS S.A., CNPJ nº 19.293.041/0002-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Ana Paula Mendonça Abrão Gerente Substituta ATOS DE 2 DE JULHO DE 2026 Nº 8.784 - Processo nº 53542.001834/2026-19. Expede autorização a JAIR MIGUEL MAULE, CPF nº ***.188.509-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.785 - Processo nº 53542.001839/2026-41. Expede autorização a ROY ROGERS SILVA FERRAZ, CPF nº ***.719.091-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.786 - Processo nº 53542.001556/2026-08. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a TUPAN ENERGIA ELETRICA LTDA, CNPJ nº 02.800.821/0002-19, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 8.788 - Processo nº 53542.001557/2026-44. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a HIDROPOWER ENERGIA LTDA, CNPJ nº 05.261.707/0001-75, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 8.791 - Processo nº 53542.001773/2026-90. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a IVAN LUIZ BRIZOT, CPF nº ***.426.211-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Ana Paula Mendonça Abrão Gerente Substituta ATOS DE 3 DE JULHO DE 2026 Nº 8.827 - Processo nº 53542.001858/2026-78. Expede autorização a EDUARDO FANAIA KLAUK, CPF nº ***.529.481-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.829 - Processo nº 53542.001862/2026-36. Expede autorização a LUIZ EDUARDO SILVA LIMA, CPF nº ***.020.171-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.839 - Processo nº 53542.001524/2026-02. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a FUNDACAO DOM ABEL, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 04.449.485/0001-56, na localidade de Goiás/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade. Ana Paula Mendonça Abrão Gerente Substituta