PORTARIA MCTI Nº 10.170, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 10.170, DE 3 DE JULHO DE 2026 Altera a Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, que detalha a Estrutura Regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Anexo II do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023. A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 5º do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e na Portaria nº 506, de 17 de setembro de 2019, resolve: Art. 1º O Anexo XVI da Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação. LUCIANA SANTOS ANEXO "ANEXO XVI CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER SIGLA/HIERARQUIA UNIDADE CARGO / FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE CTI CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER 1 Diretor CCE 1.15 CTI 1 Assistente CCE 2.09 CTI 1 Assistente Técnico FCE 2.02 CTI 12 Assistente Técnico FCE 2.01 CTI|COLAP Coordenação dos Laboratórios Abertos e Parque Tecnológico 1 Coordenador FCE 1.10 CTI|COLAP 1 Assistente Técnico FCE 2.02 CTI|COLAP|DILAB Divisão de Gestão de Laboratórios Abertos Multiusuários 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 CTI||COLAP|DIPAR Divisão de Gestão do Parque Tecnológico 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 CTI|COPAG Coordenação de Planejamento, Avaliação e Governança 1 Coordenador FCE 1.10 CTI|COPAG|DIPAD Divisão de Planejamento e Análise de Desempenho 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 CTI|COGIN Coordenação de Gestão da Inovação 1 Coordenador FCE 1.10 CTI|COGIN 1 Assistente Técnico FCE 2.02 CTI|COGIN|DICOM Divisão de Comunicação 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 CTI|COGIN|DIPAS Divisão de Parcerias e Serviços Técnicos Especializados 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 CTI|COGIN|DIGPI Divisão de Gestão de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 CTI|CGCA Coordenação-Geral de Computação e Aplicações de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 CTI|CGCA|DIMEC Divisão de Metodologias da Computação 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 CTI|CGCA|DISEI Divisão de Sistemas Embarcados Inteligentes 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 CTI|CGCA|DISEI 1 Assistente Técnico FCE 2.02 CTI|CGCA|DITPS Divisão de Tecnologias para Produção e Saúde 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 CTI|CGCA|DITPS 1 Assistente Técnico FCE 2.02 CTI|CGCA|DICSI Divisão de Infraestrutura Computacional e Sistemas de Informação 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 CTI|CGCA|DICSI 1 Assistente Técnico FCE 2.02 CTI|CGMS Coordenação-Geral de Microeletrônica e Semicondutores 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 CTI|CGMS|DIMIE Divisão de Microssistemas e Empacotamento Eletrônico 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 CTI|CGMS|DIMIE 2 Assistente Técnico FCE 2.02 CTI|CGMS|DIFOS Divisão de Fotônica e Dispositivos Semicondutores 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 CTI|CGMS|DIFOS 2 Assistente Técnico FCE 2.02 CTI|CGMS|DIPAQ Divisão de Projetos, Análise e Qualificação de Circuitos Eletrônicos 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 CTI|CGMS|DICTE Divisão de Convergência Tecnológica e Energia 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 CTI|CGMS|DICTE 3 Assistente Técnico FCE 2.02 CTI|CGAD Coordenação-Geral de Administração 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 CTI|CGAD|DIGEC Divisão de Gestão de Contratos 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 CTI|CGAD|DIGEC 1 Assistente Técnico FCE 2.02 CTI|CGAD|DIGEM Divisão de Gestão de Materiais e Contratações 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 CTI|CGAD|DIGEM 2 Assistente Técnico FCE 2.02 CTI|CGAD|DIGEP Divisão de Gestão de Pessoas 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 CTI|CGAD|DIGEP 1 Assistente Técnico FCE 2.02 CTI|CGAD|DIOFI Divisão de Orçamento e Finanças 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 CTI|CGAD|DIOFI 1 Assistente Técnico FCE 2.02 CTI|CGAD|DIMPI Divisão de Manutenção e Projetos de Infraestrutura 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 CTI|CGAD|DIMPI 1 Assistente Técnico FCE 2.02 ........................................................................................................................................................." (NR)