ATOS DE 2 DE JULHO DE 2026

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ATOS DE 2 DE JULHO DE 2026 Nº 8.773 - Processo nº 53569.001480/2026-12. Expede autorização a Givanildo Rego Pereira, CPF nº ***.940.642.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.774 - Processo nº 53569.001493/2026-83. Expede autorização a Juarez Aprigio dos Santos, CPF nº ***..847.102.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.776 - Processo nº 53569.000760/2026-03. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à VALE S.A., CNPJ nº 33592510037821, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Nº 8.777 - Processo nº 53569.000779/2026-41. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à VALE S.A., CNPJ nº 33592510045174, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Nº 8.779 - Processo nº 53569.000778/2026-05. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à VALE S.A., CNPJ nº 33592510037074, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.. Nº 8.780 - Processo nº 53569.000777/2026-52. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à VALE S.A, CNPJ nº 33592510013051, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente

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