Portaria SERES/MEC Nº 338, DE 3 DE julho DE 2026

Portaria SERES/MEC Nº 338, DE 3 DE julho DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, a Portaria Conjunta nº 3, de 7 de julho de 2021, com fundamento no § 6º do art. 31 do Decreto 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e na Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e considerando o Processo SEI nº 23000.019839/2025-83 e o processo e-MEC nº 202612923, resolve: Art. 1º Fica credenciado o campus fora de Sede - Campus Betim - da UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG (cód. 575), mantida pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (cód. 15515), CNPJ: 17.217.985/0001-04, a ser instalado na Rua Omar Campos Guimarães, nº 200, bairro Jardim Petrópolis, no município de Betim, no estado de Minas Gerais. Parágrafo único. O campus ora credenciado integrará o conjunto da Instituição e gozará das prerrogativas de autonomia, nos termos do art. 32 do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO