RESOLUÇÃO-RE nº 2.634, DE 2 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.634, DE 2 DE JULHO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação. RAPHAEL SANCHES PEREIRA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S) -------------------------------------------------- PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. 02501297000102 FENOBARBITAL GARDENAL 25351.364532/2024-07 10/2029 1446 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0277605/26-1 1.4107.0658.001-8 24 Meses 50 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20 1.4107.0658.002-6 24 Meses 100 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20 1.4107.0658.003-4 18 Meses 40 MG/ML SOL OR PED CT FR VD AMB GOT X 20 ML CLOBAZAM URBANIL 25351.364550/2024-81 11/2026 1446 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0277637/26-1 1.4107.0659.001-3 24 Meses 10 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20 1.4107.0659.002-1 24 Meses 10 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30 1.4107.0659.003-1 24 Meses 10 MG COM CT BL AL PLAS LAR X 20 1.4107.0659.004-8 24 Meses 20 MG COM CT FR VD TRANS X 20 1.4107.0659.005-6 24 Meses 20 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20 1.4107.0659.006-4 24 Meses 20 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30 1.4107.0659.007-2 24 Meses 20 MG COM CT BL AL PLAS LAR X 20 CLOBAZAM FRISIUM 25351.364551/2024-25 10/2029 1446 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0277624/26-6 1.4107.0660.001-9 24 Meses 10 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20 1.4107.0660.002-7 24 Meses 10 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 1.4107.0660.003-5 24 Meses 20 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20 1.4107.0660.004-3 24 Meses 20 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 -------------------------------------------------- TAKEDA PHARMA LTDA. 60397775000174 citrato de ixazomibe NINLARO 25351.038663/2016-13 02/2028 1446 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0274597/26-8 1.0639.0278.001-1 36 Meses 3 MG CAP DURA CT BL AL AL X 1 1.0639.0278.002-1 36 Meses 3 MG CAP DURA CT BL AL AL X 3 1.0639.0278.003-8 36 Meses 4 MG CAP DURA CT BL AL AL X 1 1.0639.0278.004-6 36 Meses 4 MG CAP DURA CT BL AL AL X 3 1.0639.0278.005-4 36 Meses 2,3 MG CAP DURA CT BL AL AL X 1 1.0639.0278.006-2 36 Meses 2,3 MG CAP DURA CT BL AL AL X 3 BRIGATINIBE EVOBRIG 25351.802213/2018-57 12/2029 1446 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0278116/26-4 1.0639.0281.001-8 36 Meses 30 MG COM REV CT BL AL PLAS PCTFE/PVC TRANS X 28 1.0639.0281.002-6 36 Meses 90 MG COM REV CT BL AL PLAS PCTFE/PVC TRANS X 7 1.0639.0281.003-4 36 Meses 180 MG COM REV CT BL AL PLAS PCTFE/PVC TRANS X 28 1.0639.0281.004-2 36 Meses 90 MG COM REV CT BL AL PLAS PCTFE/PVC TRANS X 7 + 180 MG COM REV CT BL AL PLAS PCTFE/PVC TRANS X 21 1.0639.0281.005-0 36 Meses 90 MG COM REV CT BL AL PLAS PCTFE/PVC TRANS X 28