DESPACHO DE 2 DE JULHO DE 2026

DESPACHO DE 2 DE JULHO DE 2026 Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636, de 2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671, de 2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198, de 2022, das instituições relacionadas abaixo. Em razão das alterações promovidas na Lei nº 13.636, de 2018, pela Lei nº 15.364, de 2026 e em decorrência do Decreto nº 12.764, de 2025, encontra-se em tramitação o Processo 19958.202953/2026-77, que atualizará o Termo de Compromisso relacionado ao inciso II, do art. 313-B da Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, com redação dada pela Portaria MTP nº 4.198, de 19 de dezembro de 2022. Essa alteração normativa ensejará a necessidade de assinatura de Termo de Compromisso atualizado, independente da validade da Certidão. Assim, cabe consignar que após a conclusão da referida atualização, as entidades cadastradas serão notificadas para assinatura de Termo de Compromisso atualizado. Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior ANEXO Instituição Tipo de Instituição CNPJ Processo SEI AMD GESTAO E SERVICOS FINANCEIROS LTDA Agente de Crédito 61.182.019/0001-90 47979.251037/2026-58 M P COELHO LTDA Agente de Crédito 44.146.047/0001-33 47979.251318/2026-19 FRANCISCO JAIRO FERNANDES FERREIRA Pessoa Jurídica Especializada 44.488.113/0001-53 47979.251397/2026-50 VSR SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA Agente de Crédito 54.745.037/0001-78 47979.256464/2026-22 JV DE MELO CRED Agente de Crédito 44.584.117/0001-35 47979.251927/2026-60 JACICARLA DOS SANTOS MAIA Agente de Crédito 65.857.242/0001-41 47979.251997/2026-18 MANANCIAL SERVICOS FINANCEIROS LTDA Agente de Crédito 66.307.248/0001-08 47979.252102/2026-62 J K J PESSOA CRED LTDA Agente de Crédito 55.262.569/0001-17 47979.251832/2026-46 VIRA CREDITO SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA Agente de Crédito 60.032.096/0001-00 47979.252672/2026-52 A C DE A DOS SANTOS SERVICOS Agente de Crédito 46.538.780/0001-29 47979.251868/2026-20 A P C SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Agente de Crédito 54.368.183/0001-21 47979.252703/2026-75 H C DA SILVA SERVIÇOS Agente de Crédito 48.885.303/0001-65 47979.252253/2026-11 PULSAR SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Agente de Crédito 46.862.772/0001-33 47979.253072/2026-10 F DAS C S CONCEICAO CORRESPONDENTE Agente de Crédito 38.872.860/0001-98 47979.253061/2026-21 RODRIGO JOSE DOS SANTOS Agente de Crédito 65.901.558/0001-93 47979.253028/2026-00 RONALDO SATURNINO DE OLIVEIRA Agente de Crédito 66.008.512/0001-02 47979.253038/2026-37 I P A AQUINO Agente de Crédito 65.932.021/0001-90 47979.253279/2026-86 CREDIMAIS FINANCEIRA LTDA Agente de Crédito 65.987.959/0001-08 47979.253434/2026-64 J H P SANTOS LTDA Agente de Crédito 55.165.403/0001-82 47979.253184/2026-62 COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO JAGUARI E ZONA DA MATA - SICREDI VALE DOJAGUARI E ZONA DA MATA RS/MG Cooperativa Singular de Crédito 87.780.284/0001-64 47979.253069/2026-98 ANDRESSA DA S SOUSA Agente de Crédito 55.115.710/0001-59 47979.253898/2026-71 LMG AGRONEGOCIO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA Pessoa Jurídica Especializada 26.417.869/0001-20 47979.254913/2026-06 JUSCINEIDE COELHO RODRIGUES Pessoa Jurídica Especializada 31.386.052/0001-71 47979.253696/2026-29 FINANCEIRA MASTER LTDA Agente de Crédito 55.322.505/0001-64 47979.254284/2026-14 T C FERREIRA Agente de Crédito 59.642.683/0001-23 47979.254229/2026-16 APS INVEST LTDA Agente de Crédito 66.381.318/0001-78 47979.264368/2026-58 CARINE ROCHA SERVICOS INTELIGENTES LTDA Agente de Crédito 58.550.107/0001-93 47979.253687/2026-38 R F FIGUEIREDO Agente de Crédito 46.616.372/0001-48 47979.264595/2026-83 ANDERSON DE SOUZA QUEIROZ LTDA Agente de Crédito 55.037.815/0001-37 47979.228631/2026-45 G. DE SOUZA VIEIRA LTDA Agente de Crédito 58.915.308/0001-47 47979.200824/2026-31 SENA INVEST LTDA Agente de Crédito 48.756.920/0001-60 47979.218325/2026-09 RENATO DOS SANTOS ROCHA Agente de Crédito 52.992.367/0001-32 47979.206594/2026-14 MICROCREDITO DBL LTDA Agente de Crédito 46.352.630/0001-26 47979.204975/2026-69 PAULO CÉSAR RODRIGUES DE BARROS SERVIÇOS DE CRÉDITOS Agente de Crédito 54.714.257/0001-34 47979.254697/2026-91 ROBSON BARROS DOS SANTOS Agente de Crédito 65.950.911/0001-25 47979.253356/2026-06 FRANCISCO LOPES DA SILVA NETO Agente de Crédito 52.797.778/0001-77 47979.254707/2026-98 ANDRADE FINANCIAL GROUP LTDA Agente de Crédito 66.170.545/0001-54 47979.256406/2026-07 FRANCISCO JOSE DA SILVA MOREIRA LTDA Agente de Crédito 54.887.126/0001-59 47979.256200/2026-79 FLAVIO DE BRITO BATISTA SERVIÇO FINANCEIROS Agente de Crédito 55.207.114/0001-07 47979.255958/2026-90 MARISTELA MARQUES DA SILVA NOGUEIRA Agente de Crédito 63.798.145/0001-08 47979.282811/2025-91 L P N DA SILVA LTDA Agente de Crédito 63.805.177/0001-85 47979.285195/2025-21 J A S INVESTIMENTOS LTDA Agente de Crédito 48.510.946/0001-24 47979.285476/2025-83 H. BARROS DE MENESES LTDA Agente de Crédito 65.521.930/0001-36 47979.241248/2026-82 E.R. E SILVA JUNIOR - AGROFISH CONSULTORIA E PROJETOS AGROPECUARIOS LTDA Pessoa Jurídica Especializada 31.485.979/0001-69 47979.286116/2025-07 COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO - SICREDI UNIÃO RS/ES Cooperativa Singular de Crédito 88.894.548/0001-73 47979.260672/2026-26 NORDESTE CRED LTDA Agente de Crédito 64.937.416/0001-13 47979.251708/2026-81 J N R DE FREITAS Agente de Crédito 55.219.922/0001-86 47979.245965/2026-83 R S VIANA ME Agente de Crédito 47.332.089/0001-57 47979.245706/2026-52 JORGE DE SOUSA RIBEIRO Agente de Crédito 45.000.795/0001-76 47979.245974/2026-74 NIELSON M DE ALMEIDA LTDA Agente de Crédito 47.016.420/0001-20 47979.256335/2026-34 E DA R LUZ Agente de Crédito 65.874.126/0001-30 47979.256302/2026-94 MARISA SILVA MARIZ JESUS LTDA Pessoa Jurídica Especializada 35.472.269/0001-55 47979.242390/2026-47 MAYCON A. G. SILVA FINANCEIRA Agente de Crédito 48.860.528/0001-67 47979.230563/2026-84 MANOEL MARTINS SOLUCOES DE CREDITO LTDA Agente de Crédito 54.829.141/0001-40 47979.257121/2026-85 O D DE FARIAS Agente de Crédito 66.292.142/0001-88 47979.256441/2026-18 MZCROP AGRONEGOCIOS LTDA Pessoa Jurídica Especializada 61.364.013/0001-34 47979.256001/2026-61 J D SOUSA DIAS Agente de Crédito 50.328.878/0001-29 47979.255690/2026-96 J R VIANA DE OLIVEIRA Agente de Crédito 55.269.122/0001-70 47979.245718/2026-87 MICROCREDITO SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Agente de Crédito 50.658.276/0001-30 47979.225148/2026-17 F. W. R. LIMA LTDA Agente de Crédito 54.762.538/0001-62 47979.257274/2026-22 SORAIA DE AMORIM O BRITO Agente de Crédito 66.082.053/0001-07 47979.257134/2026-54 CICERO BATISTA DA SILVA NETTO Agente de Crédito 64.222.057/0001-18 47979.204363/2026-76 JUSSIER ALVES BEZERRA LTDA Agente de Crédito 66.170.082/0001-20 47979.249299/2026-52 RAMON DE SOUZA RODRIGUES LTDA Agente de Crédito 46.575.335/0001-39 47979.256461/2026-99 EVOLUIR MICROCREDITO LTDA Agente de crédito 51.892.976/0001-57 47979.257194/2026-77 F. RONALDO FARIAS LIMA LTDA Agente de Crédito 61.017.185/0001-31 47979.257860/2026-77 OLAVO RIBEIRO DE MEDEIROS NETO LTDA Agente de crédito 55.798.499/0001-16 47979.257869/2026-88 JOAO PAULO NASCIMENTO SERVICOS LTDA Agente de Crédito 63.503.048/0001-32 47979.282677/2025-29 REBECCA DE MORAIS BARROS Agente de Crédito 66.090.201/0001-35 47979.256656/2026-39 BRENDO GONÇALVES DE FARIAS Agente de Crédito 50.265.283/0001-71 47979.256425/2026-25 RAPIDIUM SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte 40.269.467/0001-56 47979.293335/2025-34 AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARA S.A - ADECE Pessoa Jurídica Especializada 09.100.913/0001-54 47979.262355/2026-44