Portaria Nº 1.114, de 2 DE JULHO DE 2026

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Portaria Nº 1.114, de 2 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no Processo nº 21028.008671/2026-28, resolve: Art. 1º Habilitar o médico veterinário FRANCISCO ALVES PEREIRA, inscrito no CRMV-MG sob nº 7.483-VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual e interestadual de SUÍNOS na forma autorizada pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Minas Gerais, observadas as normas e dispositivos legais em vigor. Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Roberto Xavier Ribeiro

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