DESPACHO Nº 2.381, DE 30 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.381, DE 30 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo n o 48500.001479/2025-53, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Impugnação apresentado pela Veolia Energia Brasil Ltda. (CNPJ nº 02.740.510/0001-20), em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, em sua 1.430ª Reunião, referente à penalidade aplicada por insuficiência de lastro de energia. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO