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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 6 de julho de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 124 · Pág. 98

DESPACHO Nº 2.376, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

Texto integral

DESPACHO Nº 2.376, DE 30 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.025615/2025-09, decide: revogar o Despacho nº 1.624, de 1º de junho de 2023, da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica, que autorizou a APT Comercialização Atacadista de Energia Ltda. a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, conforme Termo de Intimação nº 0008/2026-SFF, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO