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DespachoSeção 1 · Edição 124 · Pág. 99

DESPACHO Nº 2.394, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

Texto integral

DESPACHO Nº 2.394, DE 30 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.903998/2004-51, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao Requerimento Administrativo protocolado pela Nova Juba Energética Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.799.846/0001-82, com vistas ao retorno da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Juba IV para a fase de Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO