ATO Nº 28, DE 2 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 28, DE 2 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Alterar o Ato nº 14, de 15 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 8º .................................................................................................................. I - Representantes da sociedade civil: - Alexandro Guilherme Jorge - FUP - Federação Única dos Petroleiros, na condição de membro titular do CTICC; - Amanda Faria Lima - Transparência Internacional, na condição de membra convidada do CTICC; - Bruno Morassutti - Fiquem Sabendo, na condição de membro titular do CTICC; - Edilaine dos Santos e Souza - Open Knowledge Brasil, na condição de membra suplente do CTICC; - Elaine Niehues Faustino - Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, na condição de membra titular do CTICC; - Gabriela de Brelàz - Unifesp - Universidade Federal de São Paulo, como membra convidada do CTICC; - Gisele da Silva Craveiro - COLAB-USP - Colaboratório de Desenvolvimento e Participação - Universidade de São Paulo, como membra convidada do CTICC; - Jean Carlo de Castro - Abrig - Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, na condição de membro titular do CTICC; - João Victor de Oliveira Nogueira - CNI - Confederação Nacional da Indústria, na condição de membro convidado do CTICC; - Juliana Saraiva Rodrigues - IBRACEM - Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento, na condição de membra convidada do CTICC; - Julio Botelho - IBRACEM - Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento, na condição de membro convidado do CTICC; - Karin Vieira da Silva, na condição de membra suplente de Paula Chies Schommer no CTICC; - Luti Guedes - Open Knowledge Brasil, na condição de membro titular do CTICC; - Maria Vitória Ramos - Fiquem Sabendo, na condição de membra suplente do CTICC; - Paula Chies Schommer - Grupo de Pesquisa Politeia - UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina, na condição de membra titular do CTICC; - Renato Pellegrini Morgado - Transparência Internacional, na condição de membro suplente do CTICC. II - Representantes do Governo: - Felipe Tannus Moreira da Costa - Departamento de Governo Aberto e Fortalecimento da Cidadania da Prefeitura Municipal de Osasco, na condição de membro convidado do CTICC; - Karyta Damasio Monteiro Lopes - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na condição de membra convidada do CTICC; - Luiz Fernando Bastos Coura - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na condição de membro convidado do CTICC; - Sarah Campos - Procuradoria-Geral do Município de Contagem, na condição de membra convidada do CTICC. (...)" Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO