PORTARIA Nº 3.144, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 3.144, DE 30 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 101, incisos I, XII, XII e o art. 113, inciso XII do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração do DNIT e considerando a Ata da 26ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2026 (25215186), realizada em 30 de junho de 2026, e considerando o constante dos autos do processo nº 50605.002075/2026-31, resolve: Art. 1º INCLUIR na divisão em trechos do Sistema Nacional de Viação - SNV os trechos de ACESSO como partes integrantes da BR-110/BA, conforme abaixo: CÓDIGO: 110ABA1005 LOCAL DE INÍCIO: ACESSO SUL CÍCERO DANTAS LOCAL DE FIM: ACESSO SUL CÍCERO DANTAS KM INICIAL: 0,0 KM FINAL: 0,5 EXTENSÃO: 0,5 km SUPERFÍCIE FEDERAL: PLA CÓDIGO: 110ABA2005 LOCAL DE INÍCIO: ACESSO COMUNIDADE LAGOA VERMELHA LOCAL DE FIM: COMUNIDADE LAGOA VERMELHA KM INICIAL: 0,0 KM FINAL: 0,3 EXTENSÃO: 0,3 km SUPERFÍCIE FEDERAL: PLA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO