Portaria GABSGE DPGU Nº 298, DE 30 DE junho DE 2026

Portaria GABSGE DPGU Nº 298, DE 30 DE junho DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66 do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 251, de 09 de junho de 2026, publicada no BEIDPU em 10 de junho de 2026 - Edição Extraordinária n°105; CONSIDERANDO a celebração do Contrato nº 99/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de uso de software para gestão de pessoas e folha de pagamento da Defensoria Pública da União, em âmbito nacional; CONSIDERANDO o credenciamento firmado com as instituições financeiras para pagamento da folha salarial no âmbito da Defensoria Pública da União - Contrato Santander nº 079/2025 (SEI 7782911), Contrato Itaú nº 098/2025 (SEI 7911461), Contrato Banco do Brasil nº 100/2025 (SEI 7907656), Contrato Bradesco nº 005/2025 (SEI 7736361) e Contrato Caixa Econômica Federal nº 006/2025 (SEI 7721747); CONSIDERANDO o Processo Administrativo SEI nº 08038.011296/2025-35; resolve: Art. 1º Divulgar o cronograma da folha de pagamento do mês de julho de 2026 no Sistema SIGESP-DPU, conforme etapas/atividades abaixo: CRONOGRAMA DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE JULHO DE 2026 - SISTEMA SIGESP-DPU ETAPAS / ATIVIDADES PERÍODO Abertura do sistema para atualização da folha de pagamento do mês de julho de 2026 26/06/2026 Envio dos arquivos do kit patrocinador à Funpresp, relativos ao mês de junho de 2026 26/06/2026 Envio das escalas de substituição de ofício referentes ao mês de junho de 2026 pelas unidades da Defensoria Pública da União 03/07/2026 Data limite para envio das informações de diárias e passagens, ajuda de custo, auxílio-moradia para registro na folha de pagamento de acerto financeiro de junho de 2026 08/07/2026 Recepção e importação dos arquivos da Funpresp (Normal, Alternativo e Facultativo), relativos ao mês de julho de 2026 10/07/2026 Envio dos eventos ao eSocial e dos relatórios de servidores e pensionistas, via Sistema ePessoal do TCU, relativos à folha de pagamento de junho de 2026 13/07/2026 Envio do arquivo de remessa da base remuneratória para controle de margem consignável (Consignet) 15/07/2026 Data limite para recebimento de processos, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, para inclusão na folha de pagamento* 16/07/2026 Recepção e importação do arquivo de retorno de consignações para processamento no Sistema SIGESP-DPU 16/07/2026 Fechamento do sistema para processamento do pré-cálculo da folha e término do prazo para inclusão de dados no sistema 17/07/2026 Disponibilização da prévia do contracheque no Portal do Servidor 18 e 19/07/2026 Ajustes da prévia e processamento do cálculo da folha de pagamento 20/07/2026 Batimento final dos relatórios 21/07/2026 Processamento final da folha de pagamento 22/07/2026 Emissão dos relatórios do Demonstrativo de Despesas de Pessoal - DDP 23/07/2026 Transmissão dos arquivos bancários 23/07/2026 Envio do arquivo das consignações processadas à empresa Consignet 24/07/2026 Abertura do sistema para atualização da folha de pagamento do mês de julho de 2026 24/07/2026 Disponibilização dos contracheques no Portal do Servidor 25/07/2026 Crédito salarial referente à folha de pagamento de junho de 2026 03/08/2026 *A data limite para recebimento de processos, via Sistema Eletrônico da Informação - SEI, para inclusão na folha de pagamento é 16/07/2026. Após essa data, os pagamentos serão incluídos somente na folha do mês subsequente. Art. 2º O cronograma poderá ser alterado, a critério da Administração Superior, em razão de necessidades operacionais ou de alterações nas diretrizes superiores. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE