EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 033/2026/CC CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 015/2026/C PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098/2026/SEMOB ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 033/2026, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 015/2026. SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-06 Representado pelo Srº Marcos Souza Martins e a empresa SINGOLARE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.660.242/0001-11, representada pelo Sr. Norberto da Silva Lucas. OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção de estradas vicinais no município de Uarini/AM, através do Convênio Transferegov nº 979977/2025 firmado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/MIDR - SEMOB. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021. VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do Termo de Contrato é de 120 (cento e vinte) dias contados da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133 de 2021. O prazo de execução do objeto será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de emissão da Autorização de Início de Obra (AIO) emitida pelo órgão Concedente e da Ordem de serviços e Execução pela Prefeitura de Uarini/AM, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133 de 2021. VALOR GLOBAL: de R$ 964.731,71 (Novecentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e um centavos) de acordo com o Projeto Básico Adjudicado e Homologado em favor da empresa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Entidade: 1 -Prefeitura Municipal de Uarini / 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Órgão: 02.02 - Poder Executivo / 530023 - MIDR/CEF;Unidade: 02.02.08 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos / 530023 - MIDR/CEF; Funcional/Programa: 15.451.0280 - Planejamento Urbano / 258247 - PTRES; Projeto Atividade: 15.451.0280.1010.0000 - Abertura, Pavimentação e Restauração de Ruas e Avenidas / 15.244.2317.00SX.0001 - Programa de Trabalho; Ficha: 298; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações / 444042 - Natureza da Despesa; Fonte: 500 - Recurso Ordinário (contrapartida) / 3129000000 - Tesouro Nacional. Uarini/AM, 03 de julho de 2026. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 15/2026/CC O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão da Concorrência Eletrônica nº 015/2026, elaborada pela Comissão de Contratação, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO que a empresa SINGOLARE CONSTRUÇÕES LTDA participou da sessão pública do referido processo licitatório, tendo está atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado do certame em favor da empresa declarada vencedora; resolve: I - ADJUDICAR à empresa SINGOLARE CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Ent Ajaratuba, S/N, Bairro Campinas, São Paulo de Olivença/AM, Cep: 69.6000-000, inscrita no CNPJ nº 37.660.242/0001-11, vencedora dos serviços descritos no Projeto Básico, perfazendo o valor global de R$ 964.731,71 (Novecentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e um centavos). II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio da Concorrência Eletrônica nº 015/2026, em favor da empresa vencedora dos serviços Adjudicados, pelo critério Menor Preço Global, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção de estradas vicinais no município de Uarini/AM, através do Convênio Transferegov nº 979977/2025 firmado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/MIDR - SEMOB. III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia Uarini/AM, 2 de julho de 2026. MARCOS SOUZA MARTINS Prefeito