EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Pernambuco

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EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.069582/2024-28 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: OBJETO: RIP: 000819650003; Localização: Jardim Brasilia, nº NaN, Área encravada na propriedade localizada no LARGO DOS PEIXINHOS, à Avenida Jardim Brasília, ao lado esquerdo do Matadouro Municipal dos Peixinhos, em Beberibe, Recife., Peixinhos, Recife, Pernambuco ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 544,54 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 18.650.621,04 FINALIDADE: Implantação do "Empreendimento Adelmo Araújo", com capacidade de prover aproximadamente 192 (cento e noventa e duas) unidades habitacionais em benefício de famílias de baixa renda. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:192,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; DATA DE ASSINATURA: 03.07.2026

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