EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso Código 7AABIP, Nº Processo: 01450004599202581, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI CNPJ nº 17749896000109, Objeto: Obra de Restauração da Igreja de Nossa Senhora do Carmo., Valor Total: R$ 14.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 7.000.000,00; 2027 - R$ 7.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000064, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 235791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 03/07/2026 a 29/09/2028, Data de Assinatura: 03/07/2026, Signatários: Concedente: DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMAO CPF nº ***.552.932-**, Convenente: NIVALDO JOSE DE ANDRADE CPF nº ***.635.226-**.