EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 05018.005425/2001-29 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO OBJETO: Número da utilização: 000197700003; Localização: GASTAO PENALVA, nº 119 Hospital do Andaraí, ANDARAI, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 6.485,33 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 9.179,99 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 26.340.680,97 Número da utilização: 000212780003; Localização: LEOPOLDO, nº 280 Anexo a Rua Gastão Penalva,119, ANDARAI, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 11.970,67 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 32.521,89 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 108.970.392,64 FINALIDADE: Regularização e funcionamento do Hospital Federal do Andaraí pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, em conformidade com as diretivas do Sistema Único de Sáude - SUS FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 anos DATA DE ASSINATURA: 03.07.2026